Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Poder de Polícia

Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. De Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Ciência Política e TGE.

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia